Cláusula de contrato cpwd

A locação de imóveis urbanos é regulamentada pela Lei nº 8.245 de 18 de outubro 1991, a qual engloba imóveis residenciais e comerciais. De acordo com o artigo 37, inciso III da norma citada, o locador pode exigir do locatário garantia na modalidade de seguro de fiança locatícia, o qual abrangerá a totalidade das obrigações do locatário, na forma do artigo 41.

Em tudo o que não estiver previsto neste contrato, rege o disposto na Lei 31/2010 de 14 de agosto. Cláusula Décima Primeira (Deveres) O Segundo Outorgante declara concordar expressamente com todas as cláusulas do presente contrato e compromete-se a respeitar e cumprir na íntegra as O contrato poderá ser rescindido por ambas as partes, a qualquer momento, devendo, porém, a parte avisar à outra com 30 (trinta) dias de antecedência. Cláusula 11ª. O contrato também será rescindido caso uma das partes descumpra o estabelecido nas cláusulas do presente instrumento, cabendo à que ocasionou o rompimento do mesmo, o Cláusula Oitava. O não cumprimento de quaisquer das cláusulas pactuadas que ensejar o desfazimento do presente negócio implica na multa igual a 20% (vinte por cento) sobre o valor total da transação, a ser pago pela parte infratora à parte inocente, devidamente corrigidos a partir da assinatura deste instrumento, sem prejuízo das perdas 1- INTRODUÇÃO: O presente artigo versa sobre a análise da legalidade da cláusula de fidelidade, e sua sistemática nos contratos de prestação de serviços de telecomunicação, como os de Telefonia Fixa, Televisão por Assinatura, e Comunicação Multimídia, os mais frequentemente ofertados no mercado consumidor, através dos populares "combos". CLÁUSULAS DE COMPRA E VENDA "AD CORPUS" E "AD MENSURAM As dimensões do imóvel vendido não correspondendo às constantes do contrato de compra e venda, é assegurado o direito do comprador de exigir a complementação da área por inadimplemento contratual, ou, até mesmo a resolução do contrato. Negaram provimento ao apelo. De outro lado, denominado COMPRADOR, Nome do Comprador, nacionalidade, profissão, RG, CPF, residente e domiciliado na endereço completo. Têm entre os mesmos, de maneira justa e acordada, o presente CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO/AUTOMÓVEL USADO, ficando desde já aceito, pelas cláusulas abaixo descritas. Modelo de contrato de locação para pessoas que irão locar imóveis comerciais. desobrigadas por todas as cláusulas deste contrato, nos seguintes casos: a) Processo de desapropriação total ou parcial do imóvel locado ou processo de venda total ou parcial do imóvel locado;

O automóvel, objeto deste contrato, será utilizado exclusivamente pelo LOCATÁRIO para uso profissional nas plataformas UBER e 99 POP (ou outras plataformas de transporte de passageiros), não sendo permitido, em nenhuma hipótese, o seu uso por terceiros ou para fins diversos sob pena de rescisão contratual e o pagamento da multa prevista na Cláusula 7ª.

De outro lado, denominado COMPRADOR, Nome do Comprador, nacionalidade, profissão, RG, CPF, residente e domiciliado na endereço completo. Têm entre os mesmos, de maneira justa e acordada, o presente CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO/AUTOMÓVEL USADO, ficando desde já aceito, pelas cláusulas abaixo descritas. Modelo de contrato de locação para pessoas que irão locar imóveis comerciais. desobrigadas por todas as cláusulas deste contrato, nos seguintes casos: a) Processo de desapropriação total ou parcial do imóvel locado ou processo de venda total ou parcial do imóvel locado; CLÁUSULA OITAVA: Ao término de cada exercício social, em 31 de dezembro, o administrador prestará contas justificadas de sua administração, procedendo à elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico, cabendo aos sócios, na proporção de suas quotas, os lucros ou perdas apurados. Os contratos de compra e venda são instrumentos fundamentais para efetivar um negócio de maneira segura e regular. Afinal de contas, é a partir desse importante documento que tanto as obrigações quanto os deveres de cada parte são descritos. Dentro de referida modalidade de contratação podem as partes pactuar, expressamente no contrato de emprego, a cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antecipada (erroneamente nomeada de asseguratória pela CLT em seu art. 481). Cláusula Sétima - Do Pro-Labore Os Sócios terão direito a uma retirada a titulo de pró-labore que será fixado de comum acordo entre os sócios, obedecidos os limites legais da legislação do imposto de renda. Cláusula Oitava - Do Balanço e Prestação de contas No dia 31 de dezembro de cada ano, o administrador procederá ao

Depois de entregue a documentação analisada em 24 horas e seguro aprovado, o contrato é entregue assinado com a cláusula de seguro fiança e a apólice é emitida em favor do locador. As seguradoras costumam ter um modelo de cláusula para facilitar e normalmente os contratos de locação já incluem o que a maioria informa.

Ao elaborar ou analisar um contrato as partes devem se atentar a cláusulas essenciais que devem estar presentes e não podem ser deixadas de lado, sob pena daquele contrato não cumprir a finalidade para a qual se destina.. Antes mesmo da elaboração do contrato, deve-se identificar qual a situação que as partes pretendem formalizar, os interesses, as necessidades e as condições Em linhas gerais, a cláusula de não concorrência nada mais é do que um tipo de instrumento muito utilizado em diversas áreas do direito. No caso do Direito Empresarial, esta cláusula é utilizada nos contratos de alienação do estabelecimento empresarial, também conhecido como contrato de trespasse. -CLÁUSULA SEGUNDA: Natureza do contrato. A partir da assinatura do aditivo contratual em epigrafe, o contrato de trabalho por prazo indeterminado passa a ser Contrato de Teletrabalho, com a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências da empresa e com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação.

O contrato de compra e venda é um contrato comutativo e sinalagmático, pelo qual uma parte se obriga a transferir a titularidade de um bem em favor da outra parte, que por sua vez assume a obrigação de pegar o preço determinado ou determinável em moeda corrente nacional (regra), ou outro tipo de moeda, desde que assim o contrato e a lei admitam.

§ 2º Nos contratos de adesão, a cláusula compromissória só terá eficácia se o aderente tomar a iniciativa de instituir a arbitragem ou concordar, expressamente, com a sua instituição, desde que por escrito em documento anexo ou em negrito, com a assinatura ou visto especialmente para essa cláusula. Modelo de contrato de compra e venda de imóvel: Segurança jurídica em sua negociação. No modelo de contrato de compra e venda de imóvel que você vai ter acesso logo abaixo, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de um bem e o outro contratante se obriga a pagar o preço em dinheiro. 6 CLÁUSULA SÉTIMA - DO VÍNCULO TRABALHISTA Fica expressamente estabelecido não existir, por força deste contrato, qualquer relação de emprego entre SALÃO-PARCEIRO e qualquer funcionário do PROFISSIONAL PARCEIRO, cabendo exclusivamente a este a responsabilidade pelo pagamento de qualquer despesa, ônus e/ou encargos de As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Locação Residencial com Caução1, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente. DO OBJETO DO CONTRATO. Cláusula 1ª. CLÁUSULA 2ª. A duração normal do trabalho será acrescida de duas horas suplementares por dia. CLÁUSULA 3ª. Está, a partir desta data, dispensado o acréscimo de salário, onde formar-se-á um banco de horas para compensação, onde ocorrerá a correspondente diminuição da carga horária em outros dias respeitados os limites previstos

CLÁUSULA SÉTIMA - VIGÊNCIA O prazo de vigência deste Contrato para execução dos serviços será de ___ meses a contar da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado, por igual período ou fração, por interesse das Partes. CLÁUSULA OITAVA - INCIDÊNCIAS FISCAIS

[Modelo] Contrato de Arrendamento Rural - 2019 Modelo completo e atualizado de Contrato de Arrendamento de Rural conforme determina a Lei Federal 4.504/64 e o Decreto 59.566/66. Serviço de Administração de Contratos - SCO CLÁUSULA SÉTIMA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS As despesas decorrentes do presente Contrato correrão à conta da Atividade 01.126.0551.4060.0001 - Gestão do Sistema de Informática, Elemento de Despesa - 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, do Encontre o modelo de contrato de compra e venda de terreno ideal para o seu negócio: a prazo, à vista ou terreno rural. Confira os modelos para copiar e imprimir depois de preencher todas as informações corretamente, com os dados do comprador e vendedor. Atente-se às cláusulas e a todos os seus direitos! Contrato Simples

A cláusula de não concorrência no contrato de trabalho deverá estar expressa e ser manifestamente compreensível, facultando a possibilidade de sua fixação na data da admissão do empregado, enquanto estiver em vigor seu contrato de trabalho ou até mesmo no ato de sua rescisão. A vigência deste CONTRATO é por prazo indeterminado, passando a vigorar a partir da data e hora da celebração eletrônica, sendo renovado automaticamente com o pagamento da manutenção do dominio pelo REQUERENTE. Cláusula nona: do cancelamento do registro de domínio. O registro de nome de dominio poderá ser cancelado nas seguintes Cláusulas especiais do contrato de trabalho. Na cláusula de não concorrência, o empregado não poderá exercer, por um determinado período, atividade da mesma natureza que exercia anteriormente na empresa. INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - COM CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA. Por este INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA, DE UM LADO, como PROMITENTE VENDEDOR, _____(nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço) (Se casado a esposa deverá obrigatoriamente ser parte no contrato) E, DE OUTRO LADO, como PROMISSÁRIO COMPRADOR